A semana de 5 a 12 de outubro deslocou o segundo turno da contagem dos votos para uma disputa sobre os meios de fazer campanha. O Tribunal Superior Eleitoral tomou decisões sucessivas sobre um canal de WhatsApp, anúncios pagos, propaganda de televisão e um site que prometia ativos digitais a usuários dispostos a divulgar uma candidatura. Ao mesmo tempo, o Senado recolocou a redução da jornada de trabalho no calendário e o Supremo restabeleceu, sob restrições, as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. O elemento comum não é uma conclusão única sobre a eleição, mas a entrada de fatos concretos no lugar das projeções abertas pelo primeiro turno.
As decisões são de natureza e alcance diferentes. Algumas são liminares, portanto provisórias; outras apenas abriram uma investigação, sem declarar responsabilidade; e o relatório técnico produzido no caso do canal “Exército do Lula” não equivale a uma aprovação geral de seu conteúdo. A leitura rigorosa da semana exige separar o que a Justiça confirmou, o que as campanhas alegaram e o que ainda depende de contraditório ou julgamento colegiado.
O canal suspenso, reativado e submetido a perícia
No domingo, 11, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp pelo deputado André Janones e acompanhado por mais de 3,3 milhões de pessoas. A ordem atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que atribuía ao espaço a distribuição de desinformação. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Cueva já havia exigido que Flávio complementasse, em 72 horas, uma ação que também pedia cassação e inelegibilidade de Lula, Geraldo Alckmin e responsáveis pelas condutas apontadas, porque havia dúvida sobre a sobreposição com outros processos e sobre o alcance das medidas solicitadas.
O desenvolvimento novo veio nesta segunda-feira, 12. A equipe de combate à desinformação do TSE examinou textos e vídeos publicados entre 2 e 11 de outubro e informou não ter localizado reproduções idênticas ou substancialmente equivalentes às afirmações que estavam sob análise. O mesmo relatório registrou atuação coordenada e linguagem polarizadora. O resultado técnico, portanto, enfraqueceu a premissa específica de que os conteúdos descritos no processo circulavam naquele canal, mas não encerrou a ação nem transformou a mobilização digital em área sem regras.
O episódio expôs uma divergência institucional relevante. Nunes Marques considerou que a remoção de mensagens isoladas seria insuficiente diante da velocidade de distribuição; Cueva preferiu preservar o canal enquanto exigia delimitação do pedido; a área técnica, chamada depois das decisões conflitantes, não confirmou a reprodução das mensagens investigadas. Fato confirmado: a suspensão durou poucas horas e foi revertida. Alegação atribuída: a campanha de Flávio sustenta que houve abuso e desinformação. Questão ainda aberta: o TSE terá de definir, no processo, se existiu conduta ilícita e qual medida seria proporcional.
Liminares atingem propaganda sobre Master e jornada de trabalho
A Justiça Eleitoral também interveio no conteúdo da campanha de Lula. Nunes Marques mandou retirar um vídeo do horário eleitoral que relacionava Flávio a Daniel Vorcaro e mencionava um pedido de investigação contra Alfredo Gaspar, candidato a vice. A decisão não declarou falsos os relatórios policiais sobre o financiamento do filme Dark Horse. O fundamento foi a forma da peça: ela não indicava o procedimento e a autoridade responsáveis pela investigação citada e omitia que o pedido envolvendo Gaspar havia sido arquivado pelo Supremo. A campanha de Lula sustentou que usou fatos divulgados pela imprensa.
Em outra decisão, André Mendonça proibiu novas contratações de anúncios pagos que apresentavam Flávio como contrário ao fim da escala 6×1. O ministro classificou a comunicação como propaganda negativa e determinou que a Meta removesse definitivamente os anúncios, além de informar os valores pagos. A ordem registrou ao menos dois pagamentos, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil. Flávio afirma defender uma alternativa baseada em acordos entre trabalhadores e empregadores, enquanto a proposta no Senado estabelece dois dias de descanso e redução gradual da jornada semanal sem corte salarial.
As duas liminares não resolvem o mérito das controvérsias políticas que aparecem nas peças. Elas mostram que o TSE está exigindo precisão documental e impondo limites específicos ao formato de propaganda. Isso produz um efeito imediato sobre a campanha, mas permanece sujeito a recurso e revisão. Também impede uma inferência simplista: retirar uma peça não apaga os documentos que ela menciona, assim como a existência desses documentos não autoriza transformar suspeita, investigação e culpa em sinônimos.
Apoio digital pago passa de denúncia a investigação
Outro caso avançou por um caminho separado. Na sexta-feira, 9, a ministra Estela Aranha determinou a suspensão de um site que oferecia criptomoedas a usuários em troca de publicações favoráveis a Flávio Bolsonaro. A magistrada entendeu que a oferta envolvia vantagem econômica no período eleitoral. A campanha de Flávio declarou desconhecer os responsáveis pela página, negou a contratação de perfis ou produtos de campanha e anunciou medidas judiciais contra a iniciativa. Até aqui, a ordem confirma a existência da oferta e sua retirada; não confirma vínculo entre o site e a candidatura.
No domingo, Cueva abriu investigação eleitoral sobre a atuação de Pablo Marçal e do projeto Brasil 22 Token. O processo reúne duas acusações apresentadas pela campanha de Lula: a suposta divulgação, por Marçal, de falas editadas do presidente e a distribuição de ativos digitais por apoio a Flávio. Abrir a investigação significa autorizar a coleta e o exame de provas, não reconhecer como verdadeiras as acusações. A resposta da candidatura de Flávio e a identificação dos responsáveis pelo site serão centrais para distinguir iniciativa de terceiros, coordenação política e eventual abuso de poder econômico.
Esse caso amplia o problema regulatório da semana. O canal de WhatsApp envolve mobilização de uma base já formada; os anúncios retirados envolvem propaganda contratada por campanha identificada; o site de criptomoedas envolve recompensa econômica oferecida por origem ainda discutida. Agrupar tudo sob o rótulo de “guerra digital” esconderia diferenças que definem responsabilidade, prova e sanção.
A escala 6×1 volta ao calendário e as visitas retornam com limites
Fora das plataformas, a PEC 221/2019 voltou a produzir consequência verificável. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para quarta-feira, 14, a votação em primeiro turno da proposta que prevê a passagem gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e dois dias de descanso. A matéria havia sido adiada antes do primeiro turno. Após sessões de discussão, sua recolocação no plenário transforma um tema de campanha em teste legislativo, embora o calendário ainda possa mudar e uma emenda constitucional dependa de dois turnos de votação.
Aliados de Flávio questionaram o momento da análise, enquanto Lula incorporou o fim da escala 6×1 ao discurso do segundo turno. A liminar sobre os anúncios não altera o texto da PEC nem substitui o voto dos senadores. O fato novo é a proximidade de uma deliberação formal; a divergência política está no desenho da jornada e no papel de acordos individuais ou coletivos. O resultado de 14 de outubro, se a votação ocorrer, oferecerá medida mais objetiva do que declarações de campanha sobre apoio, oposição ou alternativas.
No Supremo, Alexandre de Moraes autorizou Flávio a retomar as visitas a Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A proibição vigorou por 90 dias depois que o senador publicou uma carta do pai, contrariando a cautelar que impede o ex-presidente de usar redes sociais por intermédio de terceiros. A Procuradoria-Geral da República apoiou o pedido de retomada, e Moraes afirmou que não houve episódio posterior que justificasse prolongar a suspensão. A autorização mantém duas barreiras: a visita não pode ser usada com finalidade político-eleitoral, e manifestações ou declarações de Jair Bolsonaro não podem ser divulgadas.
Projeção para as próximas semanas: até o segundo turno, marcado para 25 de outubro, a campanha deverá ser condicionada por três movimentos mensuráveis: recursos e decisões colegiadas sobre as liminares do TSE, avanço ou adiamento da PEC da jornada e produção de provas nas investigações sobre apoio digital. A liberação das visitas reabre o contato familiar, mas não libera Jair Bolsonaro para participar da campanha por intermediários. Qualquer consequência além desses limites dependerá de novos atos oficiais, não apenas da interpretação política dos candidatos.
Fontes consultadas
- Técnicos do TSE não encontram conteúdo falso no canal Exército do Lula — Agência Brasil
- TSE determina esclarecimentos antes de analisar pedidos de Flávio contra Lula e Janones — Tribunal Superior Eleitoral
- Kassio atende Flávio e suspende propaganda do PT que cita caso Master — Agência Brasil
- TSE barra anúncios de Lula acusando Flávio de ser contra escala 6x1 — Agência Brasil
- TSE manda suspender site que oferece criptomoedas por apoio a Flávio — Agência Brasil
- TSE investiga Marçal e site de cripto por suposto apoio irregular a Flávio — UOL
- Fim da escala 6×1 pode ir a votação no Senado, mas aliados de Flávio tentam barrar — Agência Pública
- Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a visitar o pai, preso em casa — Agência Brasil