Eduardo Bolsonaro afirmou ter obtido no Texas uma dispensa das exigências de vacinação para a filha e usou o procedimento para atacar Lula e defender que os pais tenham poder para decidir se os filhos serão imunizados. Em vídeo publicado nesta sexta-feira (7), o ex-deputado contou que imprimiu em casa um formulário do governo estadual, assinou o documento e pagou US$ 10 para formalizá-lo antes de apresentá-lo à escola.
“Paguei 10 dólares e tá feita a declaração juramentada onde eu fico responsável pela minha filha não tomar vacinas”, afirmou. Em seguida, Eduardo apresentou o sistema texano como exemplo de respeito à autonomia familiar. “Isso daqui chama-se liberdade”, disse, antes de defender que o modelo seja levado ao Brasil.
Ao comparar os dois países, o filho de Jair Bolsonaro atribuiu diretamente ao atual presidente brasileiro a exigência de vacinação infantil. “No Brasil, papai Lula obriga que todas as crianças se vacinem com tudo quanto é tipo de coisa”, declarou. A obrigação, porém, não foi criada pelo atual governo. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece desde 1990 que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. O Programa Nacional de Imunizações é ainda mais antigo, de 1975.
O Supremo Tribunal Federal também já decidiu que a vacinação obrigatória de crianças é constitucional quando o imunizante integra o PNI, tem aplicação determinada por lei ou é exigido por autoridade pública com base em consenso médico-científico. A Corte estabeleceu que, nessas situações, a exigência não viola a liberdade de consciência dos pais nem o poder familiar.
Deu para entender que no Brasil você não é livre nem para decidir sobre o seu próprio filho? Que até nisso o Estado se mete. pic.twitter.com/XrnhG0O05B