O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, deve pautar para a semana de 17 de agosto o julgamento da ação do PT contra um vídeo de Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial e exibido na convenção do PL. A decisão pode definir os limites para vídeos e áudios que imitam pessoas nas campanhas das eleições de 2026.
Kassio vai se reunir com os outros ministros do tribunal nesta quarta-feira (12) para discutir o caso. A ação questiona a exibição de uma simulação digital de Bolsonaro durante o evento partidário que lançou a pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A resolução de propaganda eleitoral aprovada pelo TSE proíbe deepfakes que favoreçam ou prejudiquem candidaturas, mesmo quando a pessoa reproduzida autoriza o uso de sua imagem. O julgamento terá de avaliar se o vídeo se enquadra nessa regra e qual definição deve prevalecer para o uso eleitoral da tecnologia.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Kassio afirmou que usar inteligência artificial em campanha “é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”. O ministro André Mendonça também teria indicado entendimento semelhante, mas integrantes da corte discutem os efeitos de uma eventual autorização de conteúdos considerados positivos.
Vídeo de Jair Bolsonaro feito por Inteligência Artificial é exibido na convenção do PL pic.twitter.com/F7NZnZiJRe