O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por maioria, a remoção de seis publicações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a supostas irregularidades envolvendo seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nas investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15) e reverteu parcialmente o entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso, que havia negado o pedido de retirada dos conteúdos apresentado pela campanha de Lula.
As publicações também exploravam um trecho de um discurso do presidente sobre os trabalhadores da limpeza urbana. Para a defesa do petista, a fala foi retirada de contexto para transmitir a impressão de que Lula desprezava a profissão dos garis.
Ao analisar o caso, a maioria dos ministros entendeu que as publicações ultrapassaram os limites da crítica política ao associar o presidente a suspeitas de crimes sem respaldo factual suficiente. O TSE estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção dos conteúdos considerados irregulares.
O ministro André Mendonça havia rejeitado inicialmente o pedido da campanha de Lula por entender que as publicações não apresentavam desinformação manifesta.