O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11) a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de impulsionar, com recursos pagos, vídeos expondo que o senador Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6×1. A decisão atendeu a pedido da campanha de Flávio e se aplica a novos impulsionamentos, já que os anúncios originais circularam entre os dias 12 e 14 de setembro. No mesmo dia, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu o canal “Exército do Lula” no WhatsApp, decisão revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, evidenciando divergências internas na corte em plena reta final da campanha.
O ministro André Mendonça acolheu o argumento da campanha de Flávio Bolsonaro de que os anúncios pagos veiculados pelo PT no Facebook configuravam propaganda negativa. No vídeo de 30 segundos, uma atriz afirmava que Flávio é contrário ao fim da escala 6×1 e que o Partido Liberal fazia “campanha pesada” para barrar a proposta em tramitação no Senado. A campanha de Flávio estimou que os dois anúncios juntos registraram entre 715 mil e 820 mil impressões, alcançando 369 mil contas, com gastos entre R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.
Na decisão, Mendonça entendeu que a mensagem era “predominantemente direcionada à desqualificação” do candidato, ao associá-lo à manutenção da jornada exaustiva e ao qualificar sua posição como “desumana”. Como os impulsionamentos já haviam sido encerrados, a proibição vale apenas para eventuais novas contratações de veiculação paga. A decisão é preliminar e ainda será submetida ao plenário do TSE.
A Meta, controladora do Facebook, foi notificada para desativar definitivamente os anúncios e informar os valores efetivamente pagos. Vale registrar que, publicamente, Flávio Bolsonaro vem afirmado ser contra o fim da escala 6×1, propondo uma “alternativa” ao projeto em tramitação no Senado, que consistiria em estabelecimento de carga horária através de “acordo” entre empregados e empregadores.
Em outra decisão no mesmo dia, Mendonça determinou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) retirasse cinco publicações contra Flávio Bolsonaro de seu perfil institucional no Instagram, dando à Meta prazo de três horas para cumprir a ordem. Entre as postagens estavam afirmações de vínculos do candidato com o chamado Escritório do Crime, riscos às aposentadorias e possível extinção do Pix ou da folga semanal. O ministro entendeu que perfis institucionais de pessoas jurídicas não podem divulgar propaganda eleitoral e que as alegações não apresentavam suporte factual suficiente.