O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na semana de 17 de agosto a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Partido Liberal (PL) pelo uso de um vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial durante a convenção partidária do PL.
O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, convocou os demais ministros para debater o caso e pautar o julgamento, que é considerado um dos mais relevantes da eleição deste ano.
A decisão definirá se o material viola a resolução de propaganda do TSE, que já proíbe deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas, e traçará os contornos do que será permitido nas campanhas eleitorais em matéria de conteúdo sintético gerado por IA.
Na convenção do PL, o público assistiu a uma cena inédita na política brasileira: a imagem de Jair Bolsonaro, gerada por inteligência artificial, dirigindo-se aos presentes para dizer que estava preso e que o que viam era uma simulação.
O vídeo trazia tarjas e anúncios explicitando tratar-se de IA, e o ex-presidente aparecia declarando ter escolhido o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para substituí-lo na disputa eleitoral. O PT acionou o TSE questionando a legalidade do material, e o julgamento dessa ação está marcado para a semana de 17 de agosto.