O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar, na semana de 17 de agosto, a representação apresentada pelo PT contra o PL pelo uso de um vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial na convenção do partido, em 25 de julho. A peça mostrava uma versão digital do ex-presidente declarando apoio ao filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo relatos obtidos pelo jornal O Globo, ministros da Corte discutem internamente a aplicação de multa como sanção mais adequada e buscam calibrar a decisão para que ela sirva de precedente claro sobre os limites do uso de IA nas campanhas.
Na convenção do PL realizada em 25 de julho, os participantes assistiram a uma representação digital de Jair Bolsonaro discursando como se estivesse presente no evento. Na gravação, o ex-presidente virtual afirmava estar preso e que aquela era uma simulação, antes de declarar apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para substituí-lo na disputa eleitoral. O conteúdo exibia tarjas e avisos informando que a imagem havia sido produzida por inteligência artificial.
O PT recorreu à Justiça Eleitoral para questionar a legalidade da peça. A representação aponta violação ao artigo 9º-C da resolução do TSE sobre propaganda eleitoral, que proíbe a utilização de conteúdo sintético produzido ou manipulado digitalmente para criar ou modificar imagem ou voz de pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidatura ou partido.
A norma é expressa ao estabelecer que a vedação se aplica mesmo quando existe autorização da pessoa retratada, o que afasta o argumento de que a anuência de Bolsonaro ao vídeo tornaria o material regular. O julgamento está previsto para a semana de 17 de agosto e é considerado um dos mais relevantes da eleição por colocar a Corte diante de um dos primeiros testes concretos das regras que ela própria aprovou para disciplinar o uso de IA nas campanhas.