O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter a decisão que proíbe a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais relacionados aos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A determinação vale até o fim do segundo turno e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha acompanharam o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze.
A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela campanha de Lula à reeleição. A coligação alegou que a empresa tem falhado, de forma reiterada e sistemática, na entrega de suas publicações e apontou possíveis diferenças no tratamento dado aos conteúdos dos dois candidatos.
Segundo a campanha, a ferramenta de inteligência artificial da Meta também apresentou restrições à criação de imagens relacionadas a Lula, enquanto aceitou pedidos semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro. A petição menciona ainda o alcance de publicações de perfis ligados à candidatura adversária, entre eles o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A decisão de Bellizze proíbe a Meta de aplicar a conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer uma das duas candidaturas medidas de redução da distribuição, exclusão de recomendações ou restrições nos resultados de busca.