O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia aplicar multa ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela divulgação, na convenção partidária que oficializou sua candidatura à Presidência, de um vídeo criado com inteligência artificial no qual Jair Bolsonaro pede votos para o filho. Integrantes da Corte Eleitoral argumentam que o PL não pode usar imagens do ex-presidente na propaganda ou nas redes sociais, segundo o Blog do Valdo Cruz no g1.
A restrição independe do julgamento que o TSE prepara sobre o uso de inteligência artificial na campanha. Jair Bolsonaro está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer manifestações de caráter político-eleitoral enquanto cumpre pena, o que impede sua participação na propaganda de Flávio, na avaliação de ministros do tribunal.
Um integrante da corte eleitoral afirmou reservadamente que a proibição do STF alcança o uso do ex-presidente pela campanha. “Seja qual for o resultado do julgamento do TSE, e acreditamos que será por restringir o uso de inteligência artificial na campanha, o PL e Flávio Bolsonaro não podem usar o ex-presidente em sua propaganda eleitoral porque há uma proibição legal do Supremo”, disse.
Outros dois integrantes do TSE compartilham o entendimento de que o uso das imagens de Jair Bolsonaro na convenção do PL contrariou a decisão do STF. O vídeo exibido no evento usou inteligência artificial para reproduzir a imagem do ex-presidente.
📹#vídeo 🗳️ Vídeo de “Bolsonaro” feito com IA é exibido em convenção do PL