O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai prorrogar por mais um ano a emergência nacional usada em 2025 para aplicar sanções ao Brasil sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A decisão mantém em vigor o ato político da Casa Branca, mas não restabelece a tarifa de 40% sobre produtos brasileiros.
A medida consta em comunicado no Federal Register, o diário oficial dos EUA. A publicação formal está prevista para esta quarta-feira (29), e o aviso também será encaminhado ao Congresso americano.
Em 30 de julho de 2025, Washington aplicou uma sobretaxa de 40% ao Brasil com base nessa legislação. A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a cobrança em fevereiro deste ano ao considerar inválido usar esse mecanismo legal para tarifar parceiros comerciais.
Com a decisão da Corte, a prorrogação anunciada agora funciona como uma exigência formal ligada à emergência nacional declarada no ano passado. O ato não cria novas sanções nem recria tarifas sobre exportações brasileiras.
No texto, a Casa Branca repete argumentos usados em 2025 contra o Brasil. O governo Trump acusa autoridades brasileiras de restringir a liberdade de expressão, violar direitos humanos e perseguir politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua família e apoiadores.