(Folhapress) – Hoje em prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro já entrou com dois pedidos de revisão criminal no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter sua condenação no caso da trama golpista.
Esse tipo de ação pode ser apresentada após o trânsito em julgado (quando já não há recursos possíveis), mas apenas em algumas hipóteses específicas. Quando bem-sucedida, ela pode levar à absolvição, redução de pena, anulação de provas ou mesmo do processo.
Na ação mais recente, apresentada no fim de setembro, a defesa incluiu um pedido liminar para que o ex-presidente aguarde o julgamento da revisão em liberdade.
Professores e advogados de direito criminal consultados pela Folha dizem que a possibilidade de suspensão da pena por meio de uma decisão liminar deve ser reservada a casos de erro judicial crasso. De modo geral, eles não veem elementos evidentes que pudessem levar a esse resultado no caso de Bolsonaro.
Já quanto ao mérito do pedido de revisão, houve diferentes avaliações por parte dos entrevistados.