O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 — a PEC do fim da escala 6×1. A medida representa uma vitória nacional para a classe trabalhadora brasileira. Em dois meses, a medida começa a valer e a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, impactando a rotina de 2,52 milhões de pessoas que trabalham em modelo CLT, no Paraná.
No Paraná, são mais de 1 milhão de trabalhadores, especificamente no regime 6×1, que agora terão um dia a mais de descanso por semana, sem redução salarial, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse número representa 35,82% dos trabalhadores do estado. A medida, idealizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução de salários.
A proposta reduz de 44 para 40 horas o limite máximo da jornada de trabalho semanal. Esse aspecto da PEC beneficia 2,52 milhões de trabalhadores paranaenses, que não necessariamente trabalham na escala 6×1, especialmente nos setores de comércio, serviços, indústria e logística – 1,85 milhão trabalha no regime 5×2.
De acordo com o texto da PEC, a transição para a jornada máxima de 40 horas semanais ocorre de forma escalonada ao longo de 14 meses. A medida teve 75 votos a favor e um contrário, do senador do Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos). Confira como votaram os senadores.
Sergio Moro (PL), senador e governador eleito do Paraná, não votou. Na terça-feira (13), Moro declarou que um eventual voto favorável ao fim da escala de trabalho 6×1 iria “depender do texto” apresentado. O futuro governador do Paraná equilibra o apoio a Flávio Bolsonaro (PL) e o suporte a setores empresariais do estado. O vice-governador eleito, Edson Vasconcelos (PL), é o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que é contra o fim da escala.