O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apega-se à letra da lei que assegura o respeito às prerrogativas da advocacia. Claro está que essas não podem ser violadas, que ignorá-las significa tolher o direito de defesa do cidadão e que o advogado, no seu exercício profissional, equipara-se em importância ao juiz e ao promotor – não há hierarquia no tripé da Justiça. Porém, no caso em que interpelou o Supremo Tribunal Federal, particularmente o ministro Alexandre de Moraes, por sustar por 90 dias o direito de Flávio Bolsonaro visitar o pai em prisão domiciliar, a OAB demonstrou incauta cegueira.
Flávio é um dos advogados constituídos de Jair – eis uma verdade formal -, e portanto não poderia ser impedido de estar com o preso. Porém, é factual e notório que, na prática, zero-um não é advogado do pai coisa nenhuma. Vinha usando a Carteira da OAB como instrumento para burlar as regras de relacionamento com o pai condenado. Na realidade, Flávio ludibriava a entidade de classe à qual pertence com fins pessoais e políticos. Mereceria da Ordem não apoio, mas ser denunciado ao Tribunal de Ética e Disciplina de uma das seccionais em que é inscrito – a do Rio de Janeiro ou a do Distrito Federal.
Atenção, não-bolsonaristas: qualquer cidadão pode formalizar uma representação disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional da OAB em que o advogado possui inscrição. Os próprios TEDs também possuem competência para abrir um procedimento de ofício caso entendam que a dignidade da advocacia foi atingida.
“Saudoso do contato com o povo, ao qual devo lealdade, escrevo num momento de decisão para o futuro de todos nós.
O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso… pic.twitter.com/5WM7FCjXr4