A Procuradoria Geral italiana pediu nesta quarta-feira (1º) que a Corte Suprema de Cassação rejeite o segundo pedido de extradição da ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. O órgão afirmou, em audiência em Roma, que o julgamento no STF que levou à segunda condenação dela também teria sofrido impacto de falta de imparcialidade.
O tribunal analisou pela manhã o pedido brasileiro ligado à condenação de Zambelli pela perseguição armada de 2022, em São Paulo. A decisão dos juízes deve sair até o início da noite no horário italiano, período da tarde no Brasil.
O STF condenou Zambelli em agosto do ano passado a cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo contra o jornalista Luan Araújo.
Na audiência, o procurador Fabio Picuti, que não participou do julgamento anterior sobre a extradição, sustentou que a atuação do ministro Alexandre de Moraes poderia ter condicionado também esse segundo processo. Ele acompanhou a tese da defesa de Zambelli e pediu a anulação da sentença da instância inferior.
Defesa usa participação de Moraes para contestar processo
A Corte Suprema de Cassação já havia negado, há pouco mais de um mês, a extradição de Zambelli no caso da invasão do sistema do CNJ e da emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Nesse processo, o STF condenou a ex-deputada a dez anos de prisão.
No primeiro caso, os juízes italianos acolheram argumentos da defesa, anularam a sentença favorável à extradição dada pela Corte de Apelação de Roma e afirmaram que o julgamento brasileiro não ocorreu de forma imparcial. A corte italiana citou o duplo papel de Moraes como pessoa lesada por um dos crimes, relator do caso e integrante do colegiado julgador.
Após a audiência desta quarta, o advogado Angelo Sammarco, um dos defensores de Zambelli, afirmou: “Se no primeiro processo, o ministro de Moraes, como parte lesada de um dos crimes, não poderia ter feito o juiz, essa situação permanece e condiciona o segundo processo. Sua imparcialidade é comprometida”.
O segundo processo tem diferenças em relação ao primeiro: o ministro Gilmar Mendes relatou a ação, e a vítima era o jornalista Luan Araújo. Moraes integrou o colegiado de 11 ministros e votou pela condenação, que terminou em 9 a 2 no STF; Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.
A sexta seção penal da corte italiana reuniu cinco juízes, e a audiência durou cerca de uma hora e meia, a portas fechadas. Zambelli, que está em liberdade, não compareceu; ela deixou a prisão em Roma em 22 de maio, depois da negativa ao primeiro pedido de extradição, e seus advogados italianos, Angelo e Pieremilio Sammarco, disseram que não sabem onde ela está.