O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prevê uma revisão de normas previdenciárias, mas não oferece garantias expressas de manutenção das atuais regras de aposentadoria, dos critérios de reajuste dos benefícios ou de sua vinculação ao salário mínimo. O documento registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixa em aberto quais mudanças o candidato pretende promover na Previdência e quais proteções serão preservadas para aposentados, pensionistas e trabalhadores.
A indefinição ocorre em meio à aproximação da campanha com empresários que defendem mudanças profundas no sistema previdenciário. Entre as propostas apresentadas a Flávio está a elevação da idade mínima de aposentadoria para 67 anos e a desvinculação do piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo, medidas que poderiam ampliar o tempo de trabalho necessário para se aposentar e modificar as garantias de renda de milhões de brasileiros.
Na página 69, o programa prevê uma “ampla revisão normativa infralegal” nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista. Apesar da abrangência anunciada, não especifica quais normas pretende alterar nem estabelece limites para a revisão.
Na prática, mudanças em regulamentos previdenciários podem atingir procedimentos de concessão, exigências documentais, comprovação de direitos e regras administrativas utilizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dependendo de seu conteúdo, podem facilitar ou dificultar o acesso a benefícios.
O programa dedica outras passagens à digitalização do INSS, ao combate a fraudes e à modernização administrativa, especialmente nas páginas 26, 42 e 72 a 73. Entretanto, não apresenta compromissos específicos com a preservação das idades mínimas atuais, das regras de cálculo das aposentadorias ou dos mecanismos de reajuste dos benefícios.