A Polícia Federal pediu nesta terça-feira (11) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que defina o destino de 10 armas de fogo apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente sob guarda da Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. A solicitação foi baseada em parecer da Corregedoria-Geral da corporação, que concluiu não caber à PF decidir sobre bens recolhidos por ordem judicial, e não por inquérito policial próprio. A bola, portanto, passa para Moraes: destruição, doação ao Exército ou outra destinação legal dependem agora de uma deliberação do STF.
A Polícia Federal formalizou nesta terça-feira (11) o pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que o STF determine o que será feito com as dez armas de fogo recolhidas de Jair Bolsonaro. O arsenal está custodiado na Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, e a corporação quer se desvencilhar da responsabilidade de decidir o futuro dos armamentos.
A justificativa da PF é direta: as apreensões foram cumpridas por força de ordem judicial, e não no âmbito de um inquérito policial conduzido pela própria corporação. Por isso, segundo o entendimento interno, “compete ao órgão jurisdicional responsável pelo processo deliberar sobre eventual encaminhamento ao Comando do Exército ou outra providência legalmente cabível”, conforme trecho do parecer que embasou o pedido.
O pedido da PF é desdobramento direto de uma decisão de Moraes tomada em julho, quando o ministro revogou o porte de arma e os certificados de registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro e ordenou a apreensão imediata de todos os seus armamentos. A medida foi tomada após a Polícia Militar do DF apreender uma arma do ex-presidente no carro de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz realizada em junho.
O arsenal recolhido reúne pistolas das marcas Taurus (calibres.380 e.40), Glock (9mm), Caracal (9mm), Arex (9mm) e SIG Sauer (9mm); fuzis e carabinas das marcas Caracal (5,56mm) e Springfield Armory (7,62mm); e espingardas das marcas Typhoon e Maestro Arms Company, ambas de calibre 12.