A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defina o destino das armas e munições apreendidas de Jair Bolsonaro. A corporação enviou o ofício nesta terça-feira (11), após a cassação do registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) do ex-presidente.
A PF informou que suas regras internas disciplinam a destinação de armamentos recolhidos durante investigações da própria corporação. No caso de Bolsonaro, porém, a apreensão decorre de uma ordem do STF na execução penal, sem vínculo com inquérito policial em andamento.
No documento encaminhado a Moraes, a Polícia Federal sustentou que os bens permanecem sob poder de disposição do juízo responsável pelo processo. Por isso, solicitou uma determinação judicial sobre o encaminhamento das armas e das munições.
“A definição acerca da destinação dos bens não se insere na esfera de atribuições da Polícia Federal, competindo ao órgão jurisdicional responsável pelo processo deliberar sobre eventual encaminhamento ao Comando do Exército ou outra providência legalmente cabível”, afirmou a corporação.
Moraes cassou o registro de CAC de Bolsonaro no início de julho, quando autorizou o ex-presidente a permanecer em prisão domiciliar. Na mesma decisão, o ministro ordenou a apreensão dos armamentos e das munições registrados em nome dele.