Um projeto de lei articulado pelo PL, partido do candidato à Presidência do Brasil Flávio Bolsonaro, quer ser alternativa à PEC da escala 6×1, que tramita no Senado nesta quarta-feira (14) e institui a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, com dois dias de descanso remunerado por semana.
O modelo defendido por Flávio e seus aliados, apresentado em maio de 2026 a partir da PEC 12/2026, é similar ao que vigora hoje nos Estados Unidos: prevê remuneração por hora trabalhada e um regime de contratação alternativo à CLT.
Entre os pontos mais controversos da proposta estão o “pagamento proporcional dos direitos trabalhistas [em relação às horas executadas]” e um contrato negociado diretamente entre empregador e empregado, sem garantias de classe nem negociação coletiva com os setores sindicais. O projeto também abre margem para operar sem a garantia de uma remuneração mínima mensal, já que submete o trabalhador à disponibilidade de horas.
O texto da PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL), quer instituir uma modalidade de contrato para além do regime da CLT, em que a remuneração do trabalhador seja calculada de acordo com as horas “efetivamente trabalhadas”. Nesse modelo, garantias como férias, décimo terceiro salário e outros direitos seriam pagos de forma proporcional.
É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva.