O senador Flávio Bolsonaro defende um modelo de pagamento por hora trabalhada como alternativa à PEC que propõe o fim da escala 6×1, enquanto uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) mantém o limite semanal de 44 horas. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam riscos de redução de renda e de direitos previstos na CLT. Com informações do UOL.
A PEC 12/2026, protocolada em maio por Marinho, coordenador da campanha de Flávio, prevê que a contratação por hora conviva com o regime tradicional da CLT. Férias remuneradas e 13º salário seriam pagos proporcionalmente ao tempo efetivamente trabalhado nos contratos do novo regime.
O sistema citado por Flávio é comum nos Estados Unidos, onde a lei federal estabelece salário mínimo de US$ 7,25 por hora e jornada semanal máxima de 40 horas. Estados como Califórnia e Nova York adotam pisos superiores ao dobro do valor federal.
Nos Estados Unidos, empregados que ultrapassam a jornada recebem horas extras com adicional de 50%. Na Califórnia, o pagamento pode dobrar quando o excesso se torna recorrente e passa de sete dias consecutivos. Os salários de trabalhadores horistas também costumam ser pagos semanalmente.
Para Cássio Casagrande, procurador do Ministério Público do Trabalho e professor da Universidade Federal Fluminense, a redação da PEC não assegura de forma explícita o descanso semanal remunerado. “Pelo que estou entendendo [da atual redação da PEC], você vai receber efetivamente só pelas horas trabalhadas, sem a repercussão no domingo”, afirmou.