O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira (12), a retomada de visitas do candidato Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar humanitária. A visita de Flávio a Jair havia sido suspensa por 90 dias após descumprimento da regra que proíbe a utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, pelo ex-presidente.
Na decisão desta segunda, Moraes afirmou que , durante o período de proibição, “não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação”, razão pela qual autorizou o retorno ao regime anterior.
Ao tomar a decisão, o ministro reforçou que a retomada do regime de visitas de Flávio e Bolsonaro ocorrerá nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados. Desse modo, continua proibido o uso político-eleitoral das visitas e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado,
As visitas seguem cercadas de controles rígidos: visitantes e veículos são revistados por agentes da Polícia Federal tanto na chegada quanto na saída. É proibido ingressar com celulares, gravadores ou qualquer equipamento de registro. Jair Bolsonaro continua impedido de conceder entrevistas e de usar familiares, advogados ou outros terceiros como porta-vozes públicos.
O que Bolsonaro pode e não pode na prisão domiciliar