O projeto que Flávio Bolsonaro (PL) evitou explicar na sabatina da Globo prevê eliminar dois mecanismos usados para rastrear munições: a identificação nos cartuchos destinados a órgãos de segurança e os códigos de barras nas embalagens comercializadas no país. Questionado por Renata Lo Prete nesta sexta-feira (16), o candidato não esclareceu como retirar essas informações ajudaria a combater o crime organizado.
A mudança está no PL 3.723/2019, apresentado pelo governo Jair Bolsonaro e aprovado pela Câmara em novembro daquele ano. O artigo 4º da redação aprovada pelos deputados prevê revogar integralmente o artigo 23 do Estatuto do Desarmamento. A retirada dessas exigências foi incorporada durante a tramitação na Câmara e não constava da proposta original do Executivo.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento exige códigos nas caixas para permitir a identificação do fabricante e do comprador. Para as munições destinadas aos órgãos abrangidos pelo artigo 6º, entre eles as instituições policiais, também determina a identificação do lote e do adquirente na base do cartucho, conforme a regulamentação.
Essas informações ajudam investigadores a reconstruir o caminho da munição, consultar registros de venda e verificar possíveis desvios de estoques para milícias, facções e outros grupos criminosos. A marcação no cartucho pode permanecer disponível à perícia mesmo quando a embalagem foi descartada. Ela não identifica automaticamente quem disparou, mas fornece uma pista de procedência que pode ser cruzada com outras provas.
A revogação também alcançaria a previsão de dispositivos de segurança e identificação gravados no corpo de determinadas armas. Embora o projeto mantenha outras regras de registro e cadastro, a retirada do artigo 23 eliminaria essas exigências legais de identificação física. Isso reduziria os instrumentos disponíveis para relacionar munições recuperadas em crimes aos seus compradores originais.