A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende acabar com o chamado split payment, mecanismo criado pela reforma tributária para separar e recolher automaticamente os impostos sobre o consumo no momento em que uma operação é paga. A promessa foi feita pela coordenadora do núcleo econômico da campanha, Daniella Marques, que afirmou que o sistema prejudica o capital de giro de pequenos negócios.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu à declaração nesta quarta-feira (07/10) e defendeu a manutenção do mecanismo. Segundo ele, o split payment reduz o espaço para fraudes e para a atuação das chamadas “noteiras”, empresas que emitem documentos fiscais e geram créditos tributários sem recolher os impostos correspondentes. “Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda”, afirmou.
O split payment, ou pagamento fracionado, altera a forma como o imposto é recolhido. Em uma operação abrangida pelo sistema, o valor correspondente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é separado no momento da liquidação financeira. Essa parcela é direcionada ao poder público, enquanto a empresa recebe o restante do valor da operação.
A lógica busca evitar uma situação comum no modelo atual: a empresa recebe o pagamento de uma venda, registra a operação e posteriormente deve recolher o imposto. Nesse intervalo, o tributo permanece no caixa da empresa. Com a separação automática, o imposto é encaminhado diretamente ao Fisco, reduzindo a possibilidade de que a empresa deixe de recolhê-lo.
O mecanismo também está relacionado ao funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado pela reforma tributária. No novo modelo, o imposto pago em uma etapa da cadeia gera crédito para a empresa que participa da etapa seguinte. O split payment permite vincular o aproveitamento desse crédito ao efetivo recolhimento do tributo.