O debate macroeconômico brasileiro frequentemente se depara com propostas de política fiscal que ameaçam a estabilidade estrutural das economias periféricas. Em recente análise no jornal Valor Econômico, o jornalista Alex Ribeiro expressou dúvidas contundentes sobre a capacidade do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica do Senador Flávio Bolsonaro de estabilizar a dívida pública. Segundo a reportagem, a equipe almeja promover um “tesouraço” nas despesas da ordem de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões no primeiro ano de um eventual governo, o que equivaleria a um esforço entre 1,1% e 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A premissa da equipe econômica repousa no persistente mito da “contração fiscal expansionista”. Segundo essa tese, um corte draconiano de despesas geraria um choque positivo de “confiança” no setor privado, induzindo uma queda rápida da taxa de juros que estimularia o investimento privado a ponto de anular o efeito fortemente recessivo da retirada de gastos do governo.
Este artigo tem por objetivo refutar a falácia da austeridade expansionista. A análise explora a inexistência empírica de tais resultados, os paralelos com o choque sofrido pelo Brasil em 2015 e os imensos perigos de aplicar esse pacote em uma economia em que as empresas já se encontram altamente endividadas.
A ideia de que o simples corte de gastos do Estado catalisa o crescimento econômico no curto prazo ganhou fama por meio de trabalhos como o de Alesina e Ardagna (2010). Eles argumentaram que ajustes fiscais focados em cortes frequentemente criavam ciclos de expansão devido ao suposto ganho de credibilidade perante o mercado. Contudo, essa visão sofreu duras refutações empíricas.
Estudos de pesquisadores do próprio FMI, como Guajardo, Leigh e Pescatori (2014), demonstraram que a austeridade fiscal possui um efeito invariavelmente contracionista sobre a atividade econômica. O prometido “ganho de credibilidade” nunca foi suficiente para compensar a retirada de demanda por parte do Estado, resultando quase sempre em queda no consumo e retração forte nos investimentos.