O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, pretende revogar parte das normas que regulam as grandes empresas de tecnologia no Brasil caso seja eleito. O plano inclui a revisão de decretos do presidente Lula (PT), a redução das atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e mudanças em projetos de lei sobre inteligência artificial e plataformas digitais. As informações são da Folha.
A proposta conta com o apoio de parlamentares bolsonaristas eleitos ou reeleitos em 2026, que pretendem ampliar sua atuação na Câmara e no Senado. O grupo defende a revisão de medidas que considera restritivas à liberdade de expressão e quer limitar a interferência de órgãos públicos na moderação de conteúdos publicados nas redes sociais.
Uma das principais iniciativas envolve o decreto editado pelo governo Lula em junho, que regulamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. O julgamento ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. A bancada bolsonarista pretende substituir a regulamentação por uma legislação aprovada pelo Congresso.
A senadora eleita Carol de Toni (PL-SC) defende que a retirada de opiniões e críticas das plataformas dependa, como regra, de decisão judicial. Segundo ela, a legislação também deve permitir a remoção rápida de conteúdos relacionados a crimes graves, como exploração sexual infantil e fraudes, além de assegurar mecanismos de contestação aos usuários.
Outra mudança prevista é a redução dos poderes da ANPD. O senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ) afirma que a agência deve continuar responsável pela proteção de dados e pela segurança digital, mas não pode atuar como árbitro da liberdade de expressão. De Toni também questiona a competência do órgão para fiscalizar práticas de moderação das plataformas.