Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenaram a retirada de publicações do presidente Lula (PT) da primeira-dama Janja e dos deputados André Janones e Lindbergh Farias que falavam sobre Flávio Bolsonaro (PL). As decisões, tomadas em quatro processos apresentados pelo senador, determinam remoções com prazos de três a 24 horas e multas de R$ 10 mil por descumprimento.
Os ministros argumentaram que os conteúdos, que denunciavam riscos de um possível governo de Flávio a programa sociais, a pauta do fim da escala 6×1 e à aposentadoria, apresentavam como certas propostas de Flávio sem elementos concretos para sustentá-las, configurando, segundo eles, afirmações além do “limite da crítica política”.
Nunes Marques assinou a decisão contra um vídeo de Janja em que a primeira-dama afirmava que Flávio Bolsonaro pretendia impor jornada de trabalho de sete dias por semana, extinguir o Farmácia Popular e que, com ele na Presidência, o crime organizado dominaria o Brasil. O prazo para retirada foi de 24 horas , com proibição de republicação de conteúdo substancialmente equivalente.
André Mendonça assinou os outros três despachos. Um deles determinou a remoção de publicação no perfil de Lula em que o presidente afirmava que cortes de Flávio Bolsonaro atingiriam programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo, além de impedir reajuste do salário mínimo acima da inflação.
Outros dois despachos de Mendonça ordenaram a retirada de cinco publicações dos deputados Janones e Lindbergh Farias, que atribuíam a Flávio propostas de elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos, instituir jornada de 12 horas diárias sem descanso semanal e privatizar a Petrobras. Para essas remoções, o prazo foi de três horas, com multa de R$ 10 mil por parlamentar em caso de descumprimento ou republicação.