O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, assinou no último sábado (1) uma decisão sigilosa que concede 24 horas para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) remover postagens em canais oficiais do governo federal que exaltam a figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações foram divulgadas nesta terça-feira (4) pela jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo.
A medida atende parcialmente a um pedido do PL, partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, e também proíbe a Secom de publicar novos conteúdos no mesmo sentido até o encerramento das eleições.
Assinada durante o plantão do recesso no TSE, a decisão sigilosa de Nunes Marques determina que a Secom remova “todas as publicações que veiculem conteúdos que, em tese, extrapolem a atividade estritamente jornalística para assumir feição de publicidade institucional, mediante destaque à atuação pessoal do presidente da República em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais”, segundo a jornalista d’O Globo. O prazo para o cumprimento é de 24 horas a partir da notificação.
Além da Secom, Nunes Marques determinou que o Facebook e o X removam as publicações do governo Lula que tenham contornos de publicidade, independentemente de qualquer medida adotada pela secretaria. A decisão também proíbe a Secom de divulgar novas publicações com o mesmo teor até o fim das eleições. O pedido que motivou a ação partiu do PL, partido de Flávio Bolsonaro.
A decisão atende parcialmente à equipe jurídica do PL, que acionou o TSE apontando o uso do perfil “Canal Gov” para promover programas da administração petista nas redes sociais. O partido elencou cerca de mil postagens no Instagram e no X como exemplos de uso da máquina pública a favor de Lula, enquadradas como publicidade institucional disfarçada de comunicação jornalística.