A nova frente de investigação da Polícia Federal que apura uma possível ligação entre o financiamento do filme Dark Horse e uma estrutura de lavagem de dinheiro investigada por suposta atuação em favor do PCC ainda não chegou ao gabinete do ministro André Mendonça. Segundo apurou o ICL Notícias, auxiliares do magistrado avaliam que, com os elementos conhecidos até o momento, não há prevenção automática para que o procedimento seja distribuído ao relator dos inquéritos relacionados ao Banco Master.
A avaliação indica que a definição sobre a competência permanece, por ora, nas mãos da Presidência do Supremo Tribunal Federal, responsável por decidir se a nova investigação possui conexão suficiente para ser reunida aos processos já conduzidos por Mendonça ou se deverá seguir distribuição própria.
A discussão ganhou força após reportagem do Metrópoles revelar que a Polícia Federal passou a investigar pagamentos de R$ 28 milhões feitos pela Entre Investimentos e Participações à ACX ITC Tecnologia. A Entre é a empresa utilizada pelo ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, para financiar a produção do filme sobre Jair Bolsonaro. Já a ACX aparece em uma investigação da Polícia Civil de São Paulo como integrante de uma estrutura de lavagem de dinheiro supostamente utilizada pelo PCC.
Nos bastidores do STF, porém, auxiliares de Mendonça ponderam que a existência de personagens ou empresas em comum não é suficiente, por si só, para deslocar automaticamente a competência para o gabinete do ministro. Segundo essa avaliação, a prevenção atualmente existente decorre das investigações sobre as supostas fraudes envolvendo o Banco Master, e não de qualquer procedimento que envolva Daniel Vorcaro ou empresas ligadas ao empresário.
Na prática, a prevenção é um mecanismo utilizado para concentrar processos relacionados sob a condução de um mesmo relator, evitando decisões conflitantes e preservando a unidade da investigação. Para isso, entretanto, é necessário que exista uma conexão jurídica entre os fatos investigados, e não apenas a repetição de nomes, empresas ou fluxos financeiros.