O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participa nesta segunda-feira (6) de uma audiência pública nos Estados Unidos sobre a investigação que pode levar a uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Aliado de Donald Trump, ele anunciou que falará contra a taxação, mas com o argumento de que a medida daria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma vitória política no discurso de defesa da soberania nacional.
A audiência ocorre no âmbito de uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, que acusa o Brasil de adotar práticas consideradas “irrazoáveis”. A proposta em discussão prevê punir importações brasileiras com uma tarifa adicional de 25%, em processo baseado na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Na petição para participar da audiência, Flávio afirma que sua posição não seria “ambígua” e tenta sustentar uma crítica simultânea ao governo Lula e à imposição da tarifa. O senador não pede o abandono da investigação, mas defende que a resposta dos EUA não fortaleça o adversário político no Brasil.
“Em outras palavras, as tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que ele tem adotado: protelar negociações sérias, provocar Washington a retaliar e, então, transformar essa retaliação em uma vitória política interna”, escreveu Flávio no pedido apresentado ao USTR.
Investigação dos EUA mira Pix, redes sociais, etanol e propriedade intelectual
A investigação norte-americana cita uma série de acusações contra o Brasil. Entre elas, o USTR menciona decisões de tribunais brasileiros que teriam determinado a remoção de conteúdos políticos em plataformas de redes sociais dos EUA, a suspensão de perfis e a imposição de multas a empresas que descumprissem ordens judiciais.
O processo também aponta supostos prejuízos a empresas americanas de serviços de pagamento eletrônico, em referência à concorrência no setor em que o Pix se tornou dominante no Brasil. A lista inclui ainda críticas a tarifas preferenciais concedidas a produtos do México e da Índia, falhas no combate à corrupção, demora na análise de patentes, pirataria, falsificação de produtos, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O blogueiro Paulo Figueiredo, apoiador da família Bolsonaro, também se inscreveu para falar na audiência e declarou oposição à tarifa de 25%. “A ação proposta puniria as vítimas da conduta que deu origem a esta investigação, ao mesmo tempo que fortaleceria seus autores”, sustentou no pedido de participação.
A lista publicada pelo USTR reúne 365 inscritos para a audiência pública, com pessoas que se apresentam como independentes e representantes de instituições. Entre as entidades brasileiras, a Confederação Nacional da Indústria indicou como testemunha o diplomata Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio entre 2013 e 2020.
O professor de Direito da FGV Jean Menezes Aguiar afirmou que a audiência pública serve para reunir informações e dar legitimidade ao processo decisório. “A rigor, a audiência pública é uma coletânea de informações que é repassada para o órgão gestor melhor embasar a decisão. Isso dá legitimidade à decisão porque, em última análise, ele pode dizer que ouviu a sociedade”, disse.
Flávio esteve pessoalmente com Trump na Casa Branca às vésperas da indicação da nova tarifa de 25% para produtos brasileiros. A aproximação alimentou críticas ao senador nas redes, onde a hashtag #Tariflávio circulou após a discussão sobre o tarifaço; a decisão final sobre a medida cabe a Trump.