O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar o trecho da chamada MP do Frete que concede anistia a caminhoneiros bolsonaristas multados por participar dos bloqueios golpistas de rodovias realizados depois da derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
A decisão foi comunicada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), durante as negociações para a votação da medida. A MP 1.343/2026 foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14), transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2026 e enviada para sanção presidencial.
A anistia acompanha uma proposta considerada uma conquista histórica pelos caminhoneiros autônomos. A medida reforça o cumprimento do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, torna obrigatório o registro eletrônico das operações e permite impedir, antes mesmo da viagem, a contratação de fretes por valores inferiores aos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O piso não corresponde a um valor único para todas as viagens. Ele varia conforme o tipo de carga, o número de eixos do veículo, a distância percorrida e as características da operação. Na tabela em vigor divulgada pela ANTT, o componente de deslocamento para uma operação padrão com carga geral varia de R$ 4,0031 a R$ 9,2466 por quilômetro, dependendo do número de eixos. A esse valor são acrescentados entre R$ 436,39 e R$ 872,44 referentes aos custos de carga e descarga.
Para cargas frigorificadas ou aquecidas, por exemplo, o componente de deslocamento varia de R$ 4,7442 a R$ 10,9629 por quilômetro, enquanto os custos de carga e descarga ficam entre R$ 502,29 e R$ 1.030,58. O preço final de cada operação é calculado com a aplicação desses coeficientes à distância percorrida e às características do transporte.