O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai se reunir nesta terça-feira (30) com os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de decidir se mantém ou revoga a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-chefe do Executivo.
A decisão está relacionada à apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro. A audiência foi solicitada pela defesa e confirmada pelo STF. O encontro ocorre após o término do prazo inicial de 90 dias da medida, que havia sido fixado na decisão que autorizou a prisão domiciliar.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados pedem que Moraes descarte a hipótese de falta grave e prorrogue a permanência do ex-presidente em regime domiciliar. A defesa sustenta que o caso da arma não justificaria mudança na medida.
Segundo os advogados, a pistola foi retirada da residência apenas para ser levada a reparo após Bolsonaro identificar uma falha mecânica. Em depoimento, o ex-presidente afirmou que não poderia permanecer desarmado porque mora com três mulheres.
A defesa também argumenta que não havia ordem judicial de apreensão nem comunicação sobre eventual suspensão do registro da arma, o que, segundo os advogados, tornaria a posse regular no contexto domiciliar.
Na quarta-feira (1º), Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O ministro também apontou que a falta disciplinar pode levar à revogação da prisão domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que ainda não há elementos suficientes para caracterizar falta grave e defendeu aguardar a conclusão das investigações antes de qualquer decisão sobre revogação do benefício.
A defesa, por outro lado, contesta a aplicação do dispositivo ao caso. Em petição ao STF, sustenta que a regra citada por Moraes não se aplica automaticamente ao regime domiciliar. “Essa realidade (…) não guarda congruência com o regime da prisão domiciliar humanitária, que justamente pressupõe condições e dinâmica completamente diferenciadas de uma instituição carcerária”, afirma a manifestação.
Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro em março, com prazo inicial de 90 dias, para tratamento de saúde relacionado a um quadro de broncopneumonia. Durante o período, o ex-presidente passou por cirurgia no ombro e sessões de fisioterapia.
A análise do caso também envolve a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada no Distrito Federal durante uma blitz da Lei Seca, em um veículo conduzido por um militar que se apresentou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da equipe de segurança do ex-presidente.
A defesa informou ao STF que ele mantinha a arma em casa e alegou que não havia irregularidade na posse. Também afirmou que a equipe de segurança teria retirado o percussor da pistola sem conhecimento do ex-presidente, por causa do uso de medicamentos psiquiátricos.
Em depoimento, o ex-presidente confirmou a versão e afirmou que pediu ao militar que levasse a arma para conserto após perceber que ela havia parado de funcionar. A Polícia Civil do Distrito Federal abriu investigação para apurar o caso.
Este não é o primeiro caso envolvendo o cumprimento de medidas judiciais no caso do ex-presidente. Antes da condenação definitiva, uma prisão domiciliar anterior foi revogada após o rompimento da tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o que levou à decretação de prisão preventiva por Moraes.