O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta (7) o início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto por coação no curso do processo. Moraes também ordenou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado.
A decisão registra que a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, encerrando as possibilidades de recurso e permitindo a execução da pena. A Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado em 5 de outubro.
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por unanimidade em junho. Os ministros concluíram que ele atuou para interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação sobre a trama golpista.
Na condenação, o Supremo apontou que Eduardo usou o mandato de deputado federal para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, entre elas ministros da Corte e o procurador-geral da República. Para os ministros, a iniciativa buscava constranger autoridades e dificultar o julgamento de Jair Bolsonaro.
Moraes mandou encaminhar o mandado à Polícia Federal e incluí-lo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. O ministro também determinou a expedição da guia de recolhimento, documento que formaliza a execução penal.