O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar em Brasília por tentativa de golpe. A decisão atende a um pedido da defesa de Jair Bolsonaro protocolado em 5 de outubro e se deu após o encerramento do prazo de 90 dias de suspensão imposto em julho, quando Flávio utilizou uma visita para divulgar uma carta do pai com teor político. Moraes liberou o reencontro, mas manteve as restrições que impedem qualquer uso das visitas como canal de comunicação pública do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes deferiu nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro retome as visitas ao pai. A solicitação havia sido protocolada em 5 de outubro, ainda durante o primeiro turno das eleições, mas Moraes só a analisou após o término natural do prazo de 90 dias de suspensão, imposto em julho.
Na decisão, o ministro registrou que, durante o período de proibição, “não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação”, razão pela qual autorizou o retorno ao regime anterior. A defesa havia pedido o adiantamento do prazo, mas o pedido não foi acolhido antes do vencimento.
Com a autorização, Flávio Bolsonaro pode voltar a visitar o pai na residência em que ele cumpre prisão domiciliar em Brasília, respeitando os mesmos horários e condições vigentes antes da suspensão.
A proibição de visitas foi imposta em julho depois que Flávio Bolsonaro utilizou um encontro com o pai para obter uma carta escrita à mão pelo ex-presidente e, em seguida, leu o documento em uma live nas redes sociais. O texto, intitulado “carta aos brasileiros”, foi interpretado por Moraes como uma tentativa de burlar as medidas cautelares que vedam a Jair Bolsonaro qualquer forma de comunicação pública, direta ou por meio de terceiros.