O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão prevê a expedição de mandado de prisão e o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo governo brasileiro em nome do ex-parlamentar.
Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a Corte, o ex-deputado atuou para pressionar e intimidar o Judiciário brasileiro durante o processo que apurava a tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão aponta que Eduardo se valeu do mandato parlamentar para tentar pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas adotadas por um governo estrangeiro. Entre os alvos estavam ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A condenação aconteceu em junho, por unanimidade. Com o encerramento das possibilidades de recurso, o processo transitou em julgado no dia 3 de outubro e Moraes assinou a decisão nesta quarta (7), determinando o início definitivo da pena.
Moraes determinou que o mandado seja destinado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), além da expedição da guia de recolhimento.