O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre dois recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL).
Os agravos contestam decisões do próprio Moraes que restringiram a atuação política do ex-presidente condenado durante as eleições de 2026 e suspenderam as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai por 90 dias.
As restrições foram impostas após a divulgação de uma carta manuscrita de Jair Bolsonaro lida em ato político, o que o ministro considerou descumprimento das medidas cautelares em vigor.
A manifestação da PGR é etapa processual que antecede eventual decisão definitiva de Moraes sobre os agravos. Enquanto o rito avança, as restrições seguem em vigor.
No primeiro recurso, a defesa contesta a decisão que proibiu Bolsonaro, até o encerramento das eleições gerais de 2026, de receber visitas com finalidade político-partidária e de divulgar manifestações político-eleitorais por qualquer meio de comunicação.