O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (23), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em cinco dias sobre o pedido da Receita Federal para acessar laudos periciais e documentos técnicos da Polícia Federal (PF) no caso das joias sauditas de Jair Bolsonaro.
A Receita apresentou a solicitação na quarta-feira (22), alegando que os materiais são necessários para instruir um procedimento administrativo sobre possíveis infrações aduaneiras. Moraes aguardará o parecer da PGR antes de decidir se autoriza o compartilhamento das provas.
Os documentos em questão foram elaborados no curso da investigação sobre as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente condenado Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de ouvir a PGR antes de liberar o acesso segue o rito processual padrão para compartilhamento de provas entre órgãos, mas ganha peso político em um caso em que a própria Procuradoria já se posicionou pelo encerramento da persecução penal.
A Receita Federal argumenta que os laudos periciais e os documentos técnicos da PF são indispensáveis para instruir um procedimento administrativo em andamento, que apura possíveis infrações à legislação aduaneira relacionadas à entrada das joias no país.