O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (15), prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre possível descumprimento de ordem judicial por Jair Bolsonaro (PL).
O caso envolve a divulgação, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta manuscrita do ex-presidente condenado em apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto pelo PL.
Moraes já havia dado 48 horas para a defesa prestar esclarecimentos e, insatisfeito com a resposta, encaminhou o caso à PGR antes de tomar uma decisão definitiva sobre a situação do ex-presidente.
O ministro identificou possível violação da ordem que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Após receber a resposta dos advogados, Moraes optou por colher o parecer da Procuradoria antes de tomar qualquer decisão sobre a situação de Jair Bolsonaro. A manifestação da PGR é, portanto, etapa obrigatória antes de uma eventual nova sanção.