O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregar 10 armas à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal em até 48 horas.
Na mesma decisão, Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista. O ministro também determinou que a PF adote providências para revogar o porte de arma do ex-presidente e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A decisão, assinada nesta sexta-feira (03), atendeu ao exame de um pedido reiterado pela defesa para que Bolsonaro permanecesse em prisão domiciliar. Moraes advertiu que o descumprimento das regras da prisão domiciliar temporária ou de qualquer medida cautelar levará à revogação do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, depois de ficar internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratar uma broncopneumonia bacteriana. O prazo inicial de 90 dias expirou na quinta-feira (25), período em que relatórios da Polícia Militar do Distrito Federal não apontaram descumprimento das restrições impostas.
A ordem alcança armas vinculadas ao certificado de CAC de Bolsonaro. Entre as pistolas, a decisão cita uma Glock 9 mm, modelo 9×19 mm Parabellum, duas Forjas Taurus nos calibres.380 Automatic e.40 Smith & Wesson, uma Caracal 9×19 mm Parabellum, uma Arex 9×19 mm Parabellum e uma SIG Sauer 9×19 mm Parabellum.
A lista também inclui uma carabina Caracal calibre 5,56×45 mm, uma Springfield Armory calibre 7,62×51 mm, uma espingarda Typhoon calibre 12 GA e uma Maestro Arms Company calibre 12 GA. Parte do armamento citado é de uso restrito, e outra parte é de uso permitido.
Nas últimas semanas, a defesa informou que Bolsonaro voltou a apresentar crises de soluço e pediu a realização de novos exames. No mesmo período, a PMDF apreendeu uma arma registrada em nome do ex-presidente durante uma abordagem envolvendo um agente de segurança, episódio que levou à abertura de um inquérito.
Moraes manteve a proibição de Bolsonaro usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por terceiros. O ex-presidente deixou a residência uma única vez, para fazer um procedimento no ombro; ele ficou internado por quatro dias e voltou ao cumprimento da prisão domiciliar.
As visitas à casa ficaram restritas a pessoas autorizadas por Moraes, além de profissionais de saúde, prestadores de serviço, seguranças e funcionários. Bolsonaro mora com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e uma sobrinha, que não dependem de autorização judicial para permanecer no imóvel.
Quase todos os filhos do ex-presidente visitaram Bolsonaro durante a prisão domiciliar, com exceção de Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos. Aliados políticos não entraram na residência desta vez, restrição imposta por Moraes sob o argumento de evitar a exposição do ex-presidente a novas doenças diante do quadro de saúde considerado vulnerável.