Na decisão em que proibiu Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ter contato com o pai, Jair Bolsonaro (PL), por 90 dias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que além de descumprir, de forma reincidente as medidas cautelares contra o ex-presidente, o senador e pré-candidato do clã à Presidênci a teria cometido crime eleitoral, com “equivalente a pedido explícito de voto” no vídeo em que faz a leitura do texto.
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“Ressalto, ainda, que a conduta de FLÁVIO BOLSONARO, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, diz Moraes na decisão.
Além de suspender a visita ao pai, Moraes deu prazo de 48 horas para Jair Bolsonaro explicar se “tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho”, e determinou que a decisão fosse encaminhada ao “Procurador-Geral Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis”.
Segundo Moraes, “o desrespeito de Flávio Nantes Bolsonaro à medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro de ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro’ está totalmente configurado por suas próprias afirmações”.