O ministro Alexandre de Moraes concluiu que Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta escrita por ele seria divulgada nas redes sociais por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, e acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao reconhecer que o documento tinha finalidade político-eleitoral.
Em decisão desta sexta-feira (17), o relator rejeitou a versão apresentada pela defesa, considerou configurado o descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar humanitária e aplicou novas restrições ao ex-presidente, embora tenha decidido mantê-lo em prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes afirma que a tese da defesa — de que Bolsonaro não sabia que a carta seria publicada — “não é plausível” e entra em choque com o próprio conteúdo do documento.
“A justificativa da Defesa não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos.”
Segundo o ministro, Bolsonaro e Flávio não poderiam alegar desconhecimento das restrições impostas pela Corte. Moraes lembra que, desde 2025, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros” e que o STF já havia esclarecido anteriormente que essa vedação também alcançava a utilização de “material pré-fabricado” destinado à divulgação por outras pessoas.