O presidente da Argentina, Javier Milei, tornou-se alvo de uma denúncia por malversação de fundos públicos e descumprimento dos deveres da função após utilizar o avião oficial e recursos do Estado para participar, no último sábado (25), da convenção do PL em São Paulo que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência do Brasil.
Durante o evento, Milei atacou o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes com xingamentos proferidos em solo brasileiro, desencadeando uma crise diplomática que levou o Itamaraty a convocar o embaixador argentino e a Casa Rosada a recusar qualquer pedido de desculpas.
Os advogados argentinos José Magioncalda e Juan Martín Fazio apresentaram uma denúncia formal contra Javier Milei por malversação de fundos públicos e descumprimento dos deveres da função. O fundamento central da ação é o uso do avião presidencial e da comitiva oficial para que Milei participasse de um ato político da oposição brasileira, a convenção que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência do Brasil.
Para os denunciantes, o deslocamento de um chefe de Estado com recursos públicos para apoiar uma candidatura partidária em outro país representa um desvio de finalidade inequívoco. “Os recursos estatais foram desviados para satisfazer os interesses de uma facção política, causando graves danos às relações diplomáticas bilaterais”, afirma a denúncia. A tese jurídica sustenta que o uso do aparato estatal, incluindo avião e comitiva, para fins de campanha política estrangeira configura os crimes de malversação de fundos e descumprimento dos deveres de funcionário público previstos na legislação argentina.
Os ataques disparados pelo presidente argentino Javier Milei contra Lula (PT), durante a convenção nacional do PL que lançou Flávio Bolsonaro à Presidência da República, continuam a repercutir na imprensa brasileira e argentina.