O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sofreu mais uma derrota na Justiça ao tentar retirar de circulação uma publicação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) que o relacionava à disputa judicial envolvendo uma mansão milionária em uma ilha em Angra dos Reis (RJ). Em sentença publicada nesta quarta-feira (22), a 23ª Vara Cível de Brasília rejeitou os pedidos de indenização, retratação e proibição de novas publicações, reconhecendo que a manifestação do parlamentar petista está protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de crítica política.
ENTENDA
Richarlison, ex-seleção, expõe disputa milionária com amigo de Flávio Bolsonaro e traz à tona mansão em Ilha de Angra
Flávio alegava que a publicação extrapolava o debate político ao associá-lo a um suposto esquema de “grilagem”, “milícia”, “lavagem de dinheiro” e “corrupção” envolvendo o imóvel, avaliado em cerca de R$ 10 milhões. O senador pedia indenização de R$ 61 mil por danos morais, além da remoção do conteúdo e de uma ordem judicial que impedisse Rogério Correia de voltar a tratar do assunto.
O pedido, porém, foi rejeitado. Para a juíza Vivian Lins Cardoso, embora os documentos comprovem que Flávio Bolsonaro nunca foi parte das ações possessórias envolvendo a propriedade, também demonstram que seu nome não foi citado de forma aleatória. A sentença registra que o senador figurou no processo como testemunha indicada por uma das partes, o que caracteriza um “vínculo periférico e documental” com o episódio.
A decisão ressalta que essa condição “não comprova participação do autor em eventual manobra de ocupação do imóvel, tampouco interesse econômico, possessório ou jurídico sobre o bem”. Ao mesmo tempo, afirma que “esses mesmos documentos impedem a conclusão de que o nome do autor tenha sido inserido na narrativa sem qualquer referência objetiva prévia”.