Lula vetou nesta quarta-feira (5) a anistia às multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias após a derrota de Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2022. O perdão havia sido incluído pelo Congresso em um projeto dedicado às regras do piso mínimo do transporte de cargas.
O dispositivo foi inserido na Câmara pelo deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC), relator da proposta. Como não tinha relação direta com o tema central do texto, o trecho foi tratado como um “jabuti”, nome dado a medidas estranhas ao objeto original de um projeto.
Os bloqueios começaram depois da vitória de Lula nas urnas e atingiram estradas de diferentes regiões do país. Com o veto presidencial, as penalidades aplicadas aos participantes das paralisações continuam válidas e não serão apagadas pela nova legislação sobre o frete.
O governo afirmou que o perdão criaria tratamento desigual entre infratores e provocaria renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário. A justificativa também sustenta que os vetos preservam a segurança jurídica e a efetividade do sistema de punições.
Lula rejeitou ainda o trecho que transformava em advertência as multas aplicadas pelo descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Também foi vetada a conversão em advertência das penalidades por excesso de peso dos veículos.