O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no sábado (11.jul.2026) uma petição no Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação alega que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao escrever, durante visita familiar autorizada, uma carta de apoio à pré-candidatura do filho Flávio Bolsonaro à Presidência e designá-lo como seu “porta-voz”, carta que foi lida ao vivo em transmissão no YouTube horas depois. A petição pede o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, com recolhimento ao Complexo Penitenciário da Papuda, e inclui sanções contra o senador.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no sábado (11.jul.2026) uma petição no Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A alegação central é de descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes: segundo a petição, Bolsonaro utilizou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como “porta-voz” para divulgar uma manifestação de conteúdo político-eleitoral, em violação à proibição de uso de redes sociais direta ou indiretamente, inclusive por terceiros.
De acordo com a petição, a carta foi escrita por Bolsonaro na manhã do próprio sábado, durante uma visita familiar autorizada. Horas depois, Flávio Bolsonaro a leu em uma transmissão ao vivo em canal no YouTube. No documento, o ex-presidente declarou apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e o definiu formalmente como seu “porta-voz”. Para Lindbergh, o episódio não foi um ato isolado: a indicação explícita de Flávio nessa função demonstraria a intenção de estruturar um canal permanente de comunicação política com apoiadores durante o período eleitoral, o que agravaria a natureza da infração às cautelares.
A petição de Lindbergh Farias vai além da revogação da prisão domiciliar. O deputado solicitou o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, com recolhimento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, ressalvada avaliação médica sobre as condições de custódia. O pedido abrange ainda medidas para preservar as provas do episódio: a petição requer que o STF determine ao YouTube a manutenção da íntegra da transmissão realizada no sábado (11.jul) e que a Polícia Federal faça a documentação e perícia do conteúdo, se necessário.
As sanções propostas contra Flávio Bolsonaro são igualmente expressivas. Lindbergh pediu a aplicação de multa de R$ 100 mil ao senador por ato atentatório à dignidade da Justiça. Além disso, a petição solicita o envio do caso à Procuradoria-Geral da República para apuração de possível responsabilidade penal do congressista por eventual descumprimento das decisões judiciais. A estratégia, portanto, não se limita a pressionar pelo endurecimento das condições de custódia do ex-presidente: busca responsabilizar também quem teria atuado como instrumento para contornar as restrições impostas pela Corte.