(Folhapress) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga daqui a uma semana a ação movida pelo PT questionando o vídeo que reproduziu em deepfake o ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido na convenção do PL. O presidente da corte, Kassio Nunes Marques, vai se reunir com os demais ministros da corte na quarta-feira (12) para debater o caso e deve pautar o julgamento para a semana de 17 de agosto.
A decisão é considerada uma das mais importantes da eleição deste ano, porque vai determinar a legalidade do uso nas campanhas eleitorais de vídeos e áudios que imitam, por meio de inteligência artificial, uma pessoa.
O artigo 9C da resolução de propaganda do TSE deste ano proíbe o uso do deepfake, para prejudicar ou favorecer candidatura, mesmo mediante autorização da pessoa reproduzida no vídeo.
No entanto, o ministro Kassio havia indicado que poderia defender a liberação do uso. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, indagado sobre o caso, ele afirmou que usar IA para fazer campanha “é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”. O ministro André Mendonça iria na mesma linha.
Mas, segundo relatos, Kassio estaria agora pesando se uma liberação de deepfakes “do bem” poderia ter implicações graves, como excesso de judicialização.
O vídeo é visto como uma tentativa da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) de testar os limites do conteúdo com IA que poderá usar na campanha.