Corte de Cassação da Itália anulou, em 1º de julho, a decisão que autorizava a extradição de Carla Zambelli e determinou novo julgamento na Corte de Apelação de Roma.
O pedido brasileiro baseia‑se em duas condenações no STF: porte de arma e perseguição em São Paulo e contratação de hacker para inserir mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Esta é a segunda vez que a Justiça italiana rejeita o pedido, mantendo Zambelli foragida e com paradeiro desconhecido; os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados.
A AGU afirma que o caso será reavaliado na Itália, mantendo aberta a possibilidade de extradição, enquanto a defesa alega parcialidade e “contaminação” do julgamento no STF.
A Corte de Cassação da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e determinou a realização de um novo julgamento na Corte de Apelação de Roma.
O pedido de extradição feito pelo Brasil está relacionado a duas condenações da ex-parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF): uma por sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo, na véspera da eleição de 2022, e outra por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a decisão, esta é a segunda vez que a Justiça italiana rejeita ou anula o avanço do pedido brasileiro, fazendo o processo retornar à estaca zero e impedindo a extradição imediata.
No momento, Carla Zambelli segue foragida da Justiça brasileira, e seu paradeiro é desconhecido até aqui por autoridades e por seus próprios advogados, segundo informações do processo.
Os fundamentos completos da decisão ainda não foram divulgados e devem ser publicados nas próximas semanas.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o caso ainda não está encerrado e será reanalisado na Itália, o que mantém aberta a possibilidade de extradição no futuro.
Defesa fala em parcialidade no STF e Procuradoria italiana cita possível “contaminação” do julgamento
A Procuradoria-Geral da Itália havia se posicionado pela rejeição do pedido de extradição, acolhendo argumentos da defesa de que o julgamento no STF brasileiro poderia ter sido “contaminado” pela atuação do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Carla Zambelli sustenta que houve cerceamento de defesa e irregularidades processuais, como falta de prazo adequado para análise de provas da acusação e intempestividade de petições defensivas.
Este não é o primeiro revés do Brasil no caso: em uma decisão anterior, a Justiça italiana já havia rejeitado o primeiro pedido de extradição relacionado à acusação de invasão dos sistemas do CNJ, apontando incompatibilidade na atuação de Moraes no processo.
Segundo o advogado da AGU, Enrico Giarda, a Corte italiana não chegou a validar as alegações de parcialidade contra o ministro, já que a decisão não foi definitiva, mas de reenvio do caso para nova análise.
Condenações no Brasil e histórico do pedido de extradição
O processo de extradição envolve duas condenações já transitadas em julgado no STF contra Carla Zambelli.
A primeira é de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após o episódio em que a ex-deputada sacou uma arma e perseguiu um homem em São Paulo em 2022.
A segunda condenação é de 10 anos de prisão por participação na invasão do sistema do CNJ e inserção de um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, caso que motivou o primeiro pedido de extradição já rejeitado pela Justiça italiana.
Em ambos os casos, a condenação no Brasil já estava apta a execução, o que levou ao pedido formal de entrega da ex-parlamentar.
Zambelli chegou a ficar presa por cerca de dez meses na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, sendo detida em 29 de julho e liberada em 22 de maio, após a negativa anterior de extradição.
Novo julgamento deve ocorrer entre setembro e outubro; caso segue aberto na Itália
O novo julgamento do pedido de extradição deve ocorrer entre setembro e outubro, segundo estimativa da AGU. O processo seguirá etapas formais na Itália, incluindo análise preliminar, instrução pelo procurador-geral, possíveis medidas cautelares, interrogatório e audiência colegiada na Corte de Apelação de Roma.
Segundo os advogados de Carla Zambelli, ela permanece fora do alcance das autoridades brasileiras e mantém contato apenas por telefone desde que deixou a prisão, sem localização conhecida.