A Procuradoria‑Geral da Itália solicitou à Corte Suprema de Cassação a rejeição do segundo pedido de extradição de Carla Zambelli ao Brasil, em audiência realizada em Roma nesta quarta‑feira (1º).
O pedido argumenta que o julgamento da ex‑deputada no STF pode ter sido “contaminado” pela atuação do ministro Alexandre de Moraes, comprometendo a imparcialidade.
Zambelli, condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022, permanece foragida e sem paradeiro conhecido.
A decisão final da Corte de Cassação italiana deve ser divulgada ainda nesta quarta‑feira.
A Procuradoria-Geral da Itália pediu nesta quarta-feira (1º) à Corte Suprema de Cassação a rejeição do segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
A manifestação da procuradoria foi feita durante audiência em Roma e representa mais um revés no processo de cooperação jurídica entre os dois países.
No entendimento do procurador-geral substituto Fabio Picuti, há elementos que reforçam a tese apresentada pela defesa de que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro poderia ter sido “contaminado” pela atuação do ministro Alexandre de Moraes.
Procurador fala em possível “contaminação” no julgamento brasileiro
Durante a sessão, realizada a portas fechadas na Sexta Seção Penal da Corte de Apelação, Picuti afirmou ter acolhido os argumentos da defesa.
“Acolhi as argumentações da defesa concordando que pode ter havido contaminação”, declarou após a audiência.
A sessão durou cerca de uma hora e meia e contou com um colegiado de cinco juízes.
Segundo o procurador, a atuação de Moraes no STF poderia ter influenciado a percepção de imparcialidade no julgamento que condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, crime ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A decisão final da Corte de Cassação é esperada ainda nesta quarta-feira.
Zambelli está foragida e defesa diz não saber seu paradeiro
Carla Zambelli não compareceu à audiência em Roma.
Seus advogados na Itália, Angelo e Pieremilio Sammarco, afirmaram não saber onde ela está, informando manter contato apenas por telefone.
O fato de a ex-parlamentar estar foragida e sem paradeiro conhecido foi registrado ao longo do processo, ampliando a repercussão política e jurídica do caso.
Segundo pedido de extradição já havia sido rejeitado parcialmente
Este é o segundo pedido de extradição de Carla Zambelli analisado pela Justiça italiana.
O primeiro processo, relacionado à condenação de dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emissão de um mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes, já havia sido rejeitado pela Corte de Cassação em maio.
Na ocasião, os magistrados anularam a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado a extradição e determinaram a libertação da ex-deputada.
O fundamento central foi a incompatibilidade de funções acumuladas por Moraes no processo, o que, segundo a Corte italiana, comprometeria a imparcialidade objetiva do julgamento.
Corte italiana fala em “violação do direito de defesa”
No acórdão depositado em 11 de junho, a Corte de Cassação italiana apontou o que classificou como:
“macroscópica violação do direito de defesa”
Apesar disso, os juízes não anularam a condenação brasileira, mas afirmaram que o Brasil não demonstrou garantias suficientes de imparcialidade e devido processo legal no caso analisado.
Em resposta anterior, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o processo seguiu a Constituição e os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Defesa insiste em tese de imparcialidade no novo processo
No segundo pedido de extradição, a defesa de Zambelli reconhece diferenças em relação ao caso anterior.
Desta vez, o relator do processo foi o ministro Gilmar Mendes, e a vítima do caso não foi Alexandre de Moraes, mas o jornalista Luan Araújo.
Ainda assim, os advogados sustentam que a presença de Moraes no colegiado de 11 ministros do STF seria suficiente para comprometer a imparcialidade do julgamento.
A votação no Supremo terminou em 9 a 2, com votos contrários dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
AGU diz ter apresentado garantias exigidas pela Itália
Para tentar viabilizar a extradição, o ministro Gilmar Mendes encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias solicitadas pela Justiça italiana, incluindo:
- cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília
- acesso a advogados, familiares e representação diplomática italiana
- envio de informações periódicas sobre o estado de saúde da ex-deputada
O ministro defendeu que a condenação foi proferida pelo plenário do STF “de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade”.
A AGU contestou a tese da defesa e afirmou surpresa com a posição da Procuradoria italiana, embora tenha reconhecido que cabe à Corte decidir de forma soberana sobre o caso.
Caso segue aberto e amplia tensão jurídica entre Brasil e Itália
O novo posicionamento da Procuradoria italiana adiciona mais um elemento de incerteza ao processo de extradição de Carla Zambelli.
Com a ex-parlamentar foragida e sem paradeiro conhecido, o caso segue como um dos episódios mais sensíveis da cooperação jurídica recente entre Brasil e Itália, com impacto direto sobre a discussão da imparcialidade de julgamentos no Supremo Tribunal Federal brasileiro.