O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmou, na noite de 15 de julho de 2026, a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo Lula reagiu ainda na madrugada seguinte com nota oficial de repúdio, anunciou o acionamento da Lei de Reciprocidade e afirmou que levará a questão ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A decisão americana, resultado de investigação sobre práticas comerciais brasileiras, foi classificada pelo Palácio do Planalto como um “marco lastimável” nas relações bilaterais.
A confirmação das tarifas pelo USTR encerrou meses de negociações que o governo brasileiro afirma ter conduzido “ininterruptamente” junto ao escritório americano. Em nota divulgada na madrugada de quinta-feira (16), o Palácio do Planalto afirmou que “o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, segundo comunicado oficial do governo brasileiro.
A resposta de Brasília foi imediata em duas frentes. O governo anunciou que iniciará os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e que retomará o tema no âmbito da OMC. “Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, afirma a nota, que cita dados do próprio governo norte-americano: os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. O comunicado acrescenta que, em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no Brasil sem pagar imposto de importação, com alíquota média de apenas 3,1% sobre produtos norte-americanos.
A investigação americana foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite aos EUA investigar práticas comerciais de outros países e aplicar sanções unilaterais. Entre as alegações que embasaram a decisão estão críticas ao Pix, ao tratamento dado a grandes plataformas digitais, ao desmatamento, às barreiras impostas ao etanol americano e até à Rua 25 de Março, em São Paulo, tradicional polo comercial da capital paulista.
O governo brasileiro rechaçou cada um dos pontos. A nota oficial classifica como “descabidas” as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, e de “absurdas” as acusações relacionadas ao desmatamento. Sobre o sistema de pagamentos instantâneos, o Palácio do Planalto reafirmou a posição que já vinha sustentando publicamente: “O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital.” O comunicado ainda rebate as críticas à regulação de plataformas com a afirmação de que “no Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas.”