O governo Jair Bolsonaro abriu e concluiu no mesmo dia um procedimento especial para liberar a transferência dos direitos de ocupação de um imóvel em Angra dos Reis (RJ) envolvido em uma disputa que alcançou o jogador Richarlison e o advogado Willer Tomaz, ligado a Flávio Bolsonaro.
Documentos obtidos pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) por meio da Lei de Acesso à Informação, aos quais o ICL Notícias teve acesso, mostram que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) adotou a medida em 11 de julho de 2022 após um “impedimento no sistema”.
A velocidade chama atenção quando comparada à tramitação de outro requerimento relacionado à área. Um primeiro pedido de regularização havia sido apresentado em 20 de setembro de 2021 e não foi concluído. Já outro requerimento, protocolado em 11 de maio de 2022, foi encerrado cerca de dois meses depois. No meio dessa tramitação, a SPU abriu o procedimento especial que permitiu emitir, em apenas um dia, a certidão necessária para a transferência.
O caso envolve um terreno na Ilha Comprida, em Angra dos Reis. Para entender a disputa, é preciso fazer uma distinção: não se trata de uma simples decisão do governo sobre quem seria o proprietário de uma mansão. A área está submetida ao regime de ocupação de terreno da União.
Na prática, a União é dona do terreno e mantém um cadastro de quem possui direitos de ocupação sobre ele. Esses direitos podem ser negociados entre particulares, mas a mudança precisa cumprir determinadas exigências para ser reconhecida pelo governo. A própria SPU ressalta que seu histórico de ocupantes “não se confunde, necessariamente, com a propriedade registrada em cartório”.