O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prevê rever quem pode acionar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis e atos do poder público. A proposta alcança instrumentos usados durante a pandemia para conter medidas do governo Jair Bolsonaro sobre isolamento social e transparência e para obrigar a União a proteger povos indígenas.
O programa propõe a “revisão do escopo das ADPFs e dos legitimados ativos para a proposição de ADPFs, ADIs e ADCs”. Não informa, porém, quais instituições seriam atingidas pela mudança.
Hoje, partidos políticos com representação no Congresso e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão entre os autorizados pela Constituição a apresentar essas ações diretamente ao Supremo. Entre 2020 e 2021, eles recorreram ao tribunal contra decisões do governo Bolsonaro durante a crise sanitária.
São justamente as regras de acesso a esse tipo de controle constitucional que o programa de Flávio pretende modificar.
O trecho do programa ganhou relevância depois de Flávio afirmar, nesta semana, que pretende aproveitar a nova composição do Congresso para promover mudanças constitucionais.