O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Polícia Federal dois relatórios da Controladoria-Geral da União que apontam irregularidades na aplicação de emendas Pix e em repasses parlamentares ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
A decisão foi assinada nesta terça-feira (14) e determina que a PF utilize os documentos para abastecer inquéritos em andamento ou abrir novas investigações. A medida provocou reação imediata do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que saiu em defesa da legalidade das ações do Congresso.
Criado em 1909, uma das mais antigas autarquias da União, o Dnocs tem como finalidade executar políticas do governo federal no combate à seca e em projetos de auxílio à população do Nordeste afetadas pelos efeitos climáticos.
Em 2020, ao destinar R$ 1 bilhão ao órgão, Jair Bolsonaro (PL) entregou o comando da autarquia ao Centrão, à época comandado pela dupla Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, e Ciro Nogueira (PP-PI), que comandava a Casa Civil, em troca da cooptação de apoio parlamentar no Congresso.
Historicamente comandado por partidos do Centrão, o Dnocs – e a negociata em torno do órgão – marcou a aproximação definitiva com a ultradireita bolsonarista.